O Departamento
O reconhecimento da “Administração Pública” como área de conhecimento (Parecer Técnico CNE/CP nº7 de 19 de dezembro de 2013 e Resolução MEC/CNE nº1 de 13 de janeiro de 2014) somado ao aumento das atividades de ensino, pesquisa e extensão em âmbito institucional provocou, no âmbito do Colegiado do Curso de Graduação em Administração Pública (CGAPUB) da Universidade Federal de Lavras (UFLA), o interesse pela criação de uma estrutura organizacional própria.
Uma questão que acentuou esse movimento em torno da Administração Pública no Brasil foi aquele que tratou das instituições públicas e sociais, ou seja, aquelas que estão direta ou indiretamente relacionadas ao Estado e aquelas de caráter público, porém, não estatal. Como exemplo, pode-se citar as instituições públicas de ensino superior, prefeituras municipais, conselhos gestores de políticas públicas, consórcios públicos intermunicipais, instituições jurídicas, instituições de fiscalização e controle, organizações da sociedade civil de caráter público não estatal, dentre outras.
Em linhas gerais, uma das principais demandas que emergem dessas instituições é a formação de gestores qualificados e capacitados para superar os desafios impostos pelas transformações do Estado, bem como os desafios das mudanças da própria sociedade brasileira. Se, por um lado, a visão gerencialista de Estado que busca eficiência em seu processo administrativo esbarra na deficiente formação de gestores públicos atentos às demandas da sociedade e do próprio Estado, por outro, a sociedade civil que procura viabilizar e ampliar a participação dos cidadãos na esfera pública e nas instâncias decisórias por meio de organizações sociais de caráter público não estatal também encontra na deficiente qualificação destes gestores sociais um de seus principais problemas para avançar nas pautas de reivindicações de políticas públicas e sociais
O projeto de criação do Departamento de Administração Pública (DAP) surgiu, portanto, com base no Artigo 78 do Regulamento Geral da UFLA e na organização dos seus cursos de Graduação (presencial e à distância) e Pós-Graduação em Administração Pública (Especialização a Distância em Gestão Pública Municipal, Especialização a Distância em Gestão Pública e Mestrado Profissional em Administração Pública). Os conteúdos dos cursos, os objetivos e as fontes orientadoras do DAP estão associados às características e questões relativas à governança e eficiência, assim como os fundamentos lógicos, éticos e políticos da administração pública direta, indireta, e também de entidades civis sem fins lucrativos, cujos objetivos estatutários estejam relacionados à promoção de atividades de interesse público.
Atualmente o DAP é composto por grupos de pesquisa científica, extensão e representação estudantil, tais como:
(1) Centro Acadêmico de Administração Pública (CENAAP);
(2) Programa de Educação Tutorial Institucional (PETi) - descontinuado;
(3) Empresa Júnior de Consultoria (Alfa Pública);
(4) Incubadora de Cooperativas Populares (INCUBACOOP);
(5) Observatório de Políticas Públicas (OPP);
(6) Núcleo de Estudos em Administração Pública e Gestão Social (NEAPEGS);
(7) Núcleo de Estudos em Inovação, Empreendedorismo e Setor Público (NIESP); e
(8) Laboratório de Monitoramento e Avaliação de Programas Sociais (Lab.Maps).
Princípios norteadores da proposta
A criação do DAP foi resultante da busca de identidade, fortalecimento das competências setoriais no âmbito institucional e melhoria da capacidade de prestação de serviços educacionais. A partir da criação do DAP, pretende-se:
1. Melhorar e consolidar os cursos de graduação em Administração Pública;
2. Melhorar os cursos de pós-graduação e aumentar as ofertas de especialização;
3. Criar o curso de Doutorado em Administração Pública;
4. Fortalecer as parcerias com Escolas Governamentais;
5. Promover cursos "in company"; e
6. Criar de um Instituto de Pesquisa em Políticas Públicas.
Além dos objetivos e justificativas já listados, ressalta-se os princípios de formação do Departamento de Administração Pública, a saber:
1. Posicionamento consistente, ativo e propositivo sobre a estrutura organizacional da UFLA;
2. Respeito aos princípios e procedimentos democráticos em todas as decisões, ações e instâncias do departamento;
3. Respeito aos princípios da Administração Pública;
4. Garantia do funcionamento de instâncias colegiadas para tomada de decisão, mesmo que não previstas no novo regulamento da UFLA;
5. Paridade e representatividade de estudantes, técnicos administrativos e docentes em todas as instâncias departamentais;
6. Representatividade e proatividade dos representantes nas instâncias colegiadas da UFLA;
7. Priorização da graduação nas decisões e ações departamentais;
8. Participação ativa nas instâncias do campo de públicas, contribuindo para a formação do campo e fortalecimento da área de conhecimento;
9. Busca por melhores condições de trabalho para os servidores técnicos e docentes;
10. Horizontalidade da relação entre docentes e técnicos;
11. Participação ativa dos servidores do departamento no debate sobre o projeto de universidade;
12. Indissocialibidade do Ensino, Pesquisa e Extensão na subárea da área de Administração Pública, Administração de Empresas, Ciências Contábeis e Turismo na UFLA.
Memória do curso
A linha do tempo abaixo compreende a contribuição e o envolvimento de docentes, técnicos e discentes na luta pelo reconhecimento do "campo de públicas" como área de conhecimento e na busca por identidade e consolidação dos cursos do DAP na UFLA:
• 2007. Instituição do REUNI (Decreto nº 6.096, de 24 de abril de 2007)
• 2008. Menção à proposta de criação do curso de Administração Pública na UFLA (Ata da 429ª Assembleia do Departamento de Administração e Economia - UFLA)
• 2008. Criação do Núcleo de Estudos em Administração Pública e Gestão Social (NEAPEGS)
•2009. I EMAPEGS - Organização e sede do I Encontro Mineiro de Administração Pública, Economia Solidária e Gestão Social
• 2009. Criação do Curso de Administração Pública (presencial) - Recomendação 16ª reunião CEPE e Homologação Resolução CUNI Nº59
• 2009. Criação do Curso de Administração Pública (modalidade a distância)
• 2010. Início da oferta do curso presencial (1ª turma) e do protagonismo institucional
Representação estudantil nos Conselhos Superiores (até 2018) e Assembleia Departamental
•2010. Carta de Balneário Camboriú (ENEAP) - Discussão sobre a polissemia dos cursos do Campo de Públicas e seus impactos regionais
•2010. IV ENAPEGS - Organização do IV Encontro Nacional dos Pesquisadores em Gestão Social
• 2011. Início da 1ª turma do curso de graduação na modalidade a distância
•2011. III EMAPEGS - Organização e sede do III Encontro Mineiro de Administração Pública, Economia Solidária e Gestão Social
•2011. Recomendação do PPGAP (Programa de Pós-Graduação em Administração Pública) pela CAPES
• 2011. Início da oferta do curso de Mestrado Profissional em Administração Pública;
• 2011. 1ª revisão do PPC (matriz curricular do curso presencial)
Portaria DAE nº 24 - 1º. agosto 2011 - substituída pela Portaria DAE nº 2 - 8. março 2012 para modificação da base PNAP
•2012. Inserção dos Alunos no Campo de Públicas - Composição de cargos na diretoria da FENEAP
•2012. Reconhecimento do Mestrado Profissional em Administração Pública (Parecer CNE/CES 245/2011)
• 2013. Criação do PETI Pública (Programa de Educação Tutorial Institucional)
• 2013. Início da 1ª Turma de Demanda Específica do Mestrado Profissional
• 2013. Criação da Alfa Pública Consultoria Júnior em Gestão
•2013. ENECAP Caeté - Inserção de docentes no Campo de Públicas e Participação do Fórum de Professores e Coordenadores
•2013. Criação da SBAP e filiação do PPGAP
•2013. "Mesma coisa nada, gestão pública não é gestão privada". O curso é signatário da Carta de Brasília - Abril. Participação na Audiência Pública CNE em Brasília para votação do recurso interposto pelo CFA contra a homologação das DCNs próprias do Campo de Públicas - Outubro.
• 2013. 2ª revisão do PPC (matriz curricular) - Antecipação para (re)adequação às novas DCNs dos cursos de Administração Pública e criação de áreas/subáreas
•2013. Reconhecimento do curso de graduação em Administração Pública
• 2013. I Conexão Pública: "Poder local e Sustentabilidade"
•2014. Publicação das DCNs de Administração Pública
•2014. ENEAP Rio de Janeiro - Participação do Fórum de Professores e Coordenadores
• 2014. II Conexão Pública: "Gestão, Economia e Política"
• 2014. Início da 2ª Turma do curso de graduação na modalidade a distância
•2015. V EMAPEGS - Organização e sede do V Encontro Mineiro de Administração Pública, Economia Solidária e Gestão Social
•2015. I EM PÚBLICO - Organização e sede do I Encontro Mineiro de estudantes do Campo de Públicas
•2015. Criação da Associação Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas (ANEPCP) e filiação do curso
•2015. Composição da Comissão Assessora de Elaboração das Provas do ENADE de Administração Pública
• 2015. Criação do Observatório de Políticas Públicas (OPP)
•2016. Renovação de Reconhecimento do curso de Mestrado Profissional - Parecer CNE/CES 288/2015
• 2016. III Conexão Pública: "Governança e Estratégia No Setor Público"
• 2016. Criação do Núcleo de Inovação, Empreendedorismo e Setor Público (NIESP)
• 2016. Elaboração do Projeto do DAP
• 2016. Composição do conselho da ANEPCP
• 2016. IV Conexão Pública: "Três Poderes: Limites e Possibilidades"
• 2017. Início da oferta dos cursos de Pós-Graduação em Gestão Pública e Gestão Pública Municipal na modalidade à distância
• 2017. Publicação de um capítulo sobre o curso no livro: "Pioneirismo, renovação e desafios: experiências do campo de públicas no Brasil"
• 2017. III EM PÚBLICO - Organização do III Encontro Mineiro de estudantes do Campo de Públicas
• 2017. Início da 3ª Turma do curso de graduação na modalidade a distância
• 2017. V Conexão Pública: "Segurança e Educação"
• 2017. I SIEGEPE Organização e sede do I Simpósio de Inovação, Empreendedorismo e Gestão Pública
• 2018. Filiação da Alfa à Federação das Empresas Juniores de Minas Gerais (FEJEMG)
• 2018. Aprovação do DAP - Ata da 540ª Assembleia do Departamento de Administração e Economia - UFLA
• 2018. 16º ENECAP Minas Gerais - Organização e sede do 16º Encontro Nacional de estudantes do Campo de Públicas. No evento foi instituído o dia nacional do Administrador Público - 04. agosto
•2018. Composição da Comissão Assessora de Elaboração das Provas do ENADE de Administração Pública
•2018. Liderança de Tema na área de Administração Pública da ANPAD
• 2018. II SIEGEPE - Organização e sede do II Simpósio de Inovação, Empreendedorismo e Gestão Pública
• 2018. VI Conexão Pública (gratuito): "Protagonismo das mulheres na Administração Pública"
• 2019. Criação do Laboratório de Monitoramento e Avaliação de Políticas Sociais (LAB-Maps)
• 2019. Reformulação das regras gerais de Trabalho de Conclusão de Curso para as matrizes vigentes
• 2019. 3ª revisão do PPC (matriz curricular e texto) - Curricularização da extensão e atualizações didático-pedagógicas
• 2019. Renovação da filiação do PPGAP à SBAP
• 2019. Pedido do CFA para nova unificação das DCNs
• 2019. Composição da diretoria da ANEPCP
• 2019. Criação do Centro de Inteligência em Governos (CIGov)
• 2019. III SIEGEPE - Organização e sede do III Simpósio de Inovação, Empreendedorismo e Gestão Pública
• 2019. VII Conexão Pública (gratuito): "Políticas Públicas em foco - parcerias e iniciativas junto ao Terceiro Setor em tempos de desconstrução"
• 2020. Criação do DAP
• 2020. Início da 2ª Turma de Demanda Específica do Mestrado Profissional - MEC
• 2020. Início da participação no Programa de Internato em Administração e Gestão Municipal (PRINAGEM) conjuntamente com a Fundação João Pinheiro.